Termos & Condições

1. Introdução

Bem-vindo à página de Termos e Condições da Portugal Visa. A Portugal Visa valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e outras leis aplicáveis em Portugal.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com os termos e condições descritos nesta página. Leia cuidadosamente para compreender como gerimos os seus dados e garantimos a sua proteção.

2. Serviços Prestados

A Portugal Visa oferece serviços de apoio administrativo para requerentes de visto para Portugal. Não somos uma entidade governamental nem garantimos a aprovação de vistos; atuamos apenas como intermediários para facilitar o processo.

3. Utilização do Website e Serviços

Ao utilizar os nossos serviços:

• Deve garantir que todas as informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas.
• Não deve utilizar o website para fins ilegais ou prejudiciais.
• Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

4. Dados Pessoais e Privacidade

Portugal Visa cumpre rigorosamente o RGPD, garantindo a confidencialidade e segurança dos dados pessoais.

• Dados coletados: Nome, endereço, contacto, dados do passaporte e outras informações relevantes para o processamento do visto.
• Finalidade: Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para prestar os serviços solicitados.
• Partilha de Dados: Apenas partilhamos os seus dados com as autoridades competentes ou parceiros estritamente necessários para o processamento do seu pedido.
• Direitos do Usuário:
  • Acesso aos seus dados pessoais.
  • Correção ou eliminação de dados imprecisos ou desnecessários.
  • Direito de oposição ao tratamento de dados ou portabilidade.
  • Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco através do e-mail indicado abaixo.

5. Cookies e Ferramentas de Análise

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador no website. Os cookies podem ser desativados nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

6. Limitação de Responsabilidade

Embora façamos todos os esforços para garantir a exatidão das informações no website, Portugal Visa não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões nas informações disponibilizadas.
• Decisões tomadas pelas autoridades de imigração baseadas nos documentos ou informações fornecidas.
• Problemas técnicos que impeçam o acesso ao nosso site ou serviços.

7. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar os Termos e Condições a qualquer momento, para refletir mudanças legais ou operacionais. As alterações serão publicadas no nosso website e, sempre que aplicável, notificá-lo-emos.

8. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre o processamento dos seus dados pessoais, pode entrar em contacto connosco:

• E-mail: contact@portugalvisa.com
• Telefone: +351 216 057 005
• Endereço: Rua A Gazeta D’Oeiras, n 2 /1C, 2780-171, Oeiras, Portugal

9. Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Em caso de disputa, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Este documento foi atualizado em 26/12/2024. Continuar a utilizar o nosso site ou serviços implica a aceitação destes Termos e Condições.